(Novos) limites à autonomia privada individual na relação de emprego

um convite à reflexão

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v4i3.243

Palavras-chave:

Autonomia privada individual. Limites., Crise, Princípios do Direito do Trabalho

Resumo

A autonomia privada individual da vontade, na relação de emprego, sofre limitações da ordem jurídica visando ao equilíbrio das partes nela envolvidas. No Direito do Trabalho brasileiro, recentes decisões do STF, chancelando a negociação direta entre empregados e empregadores, e as flexibilizações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, somadas a um contexto multifacetado de crise, impõem que suas funções sejam revisitadas. Impõe-se, ainda, rever os valores e princípios que historicamente fundamentam as limitações à autonomia privada individual nas relações de emprego sob a ótica contemporânea. O objeto central deste artigo é trazer algumas reflexões sobre o tema, com o fim de instigar o debate na comunidade jurídica e acadêmica.

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Biografia do Autor

Fernanda Cabral de Almeida, PPGD/UERJ

Mestre pelo Programa de Pós Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-RIO. Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 

Nelson Osmar Monteiro Guimarães, PPGD/UERJ

Mestrando pelo Programa de Pós Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado.

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Publicado

2021-12-30

Como Citar

Cabral de Almeida, F., & Osmar Monteiro Guimarães, N. (2021). (Novos) limites à autonomia privada individual na relação de emprego: um convite à reflexão. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 4(3). https://doi.org/10.46818/pge.v4i3.243

Edição

v. 4 n. 3 (2021)

Seção

Doutrinas

Licença

Copyright (c) 2021 Fernanda Cabral de Almeida, Nelson Osmar Monteiro Guimarães

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Ao submeterem um manuscrito à Revista Eletrônica da PGE-RJ, os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral e autorizam a Revista Eletrônica da PGE-RJ a publicar esse manuscrito sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional e identificar-se como veículo de sua publicação original.