Vol. 5 Núm. 2 (2022)

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Publicado: 2022-10-17

Expediente

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Revista eletrônica da PGE
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Presentación

Apresentação

Anderson Schreiber
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Editorial

As Forças Armadas e a Constituição

Gustavo Binenbojm
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Doctrinas

Direitos reprodutivos – o avanço da pauta em tempos de instabilidade constitucional e democrática

Amanda Dias Antunes
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O Estado Administrativo no Brasil: um transplante jurídico imperfeito

Anna Carolina Migueis
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Entre “clips e negócios”: um retrato da análise de impacto regulatório na ANEEL

Felipe Lima Araujo Romero
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A tributação da licença sem vencimentos um olhar sobre a capacidade contributiva

Maurine Morgan Pimentel Feitosa
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Actualidades

Obrigatoriedade de representação do poder público e da sociedade civil nos conselhos de administração das organizações sociais reconhecimento da Lei Federal nº 9.637/98 (marco legal das organizações sociais) como norma geral pelo STF.

André Alexandre Neves da Silva
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Incidência do ISS ou ICMS Sobre o Streaming e a Controvérsia Relativa à Exceção Prevista no Item 1.09 da Lei Complementar n. 116/2003

Isabela Leão Monteiro
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Proteção de Dados VPNS e o ordenamento jurídico brasileiro

Samuel Andreatta Medeiros
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O extremismo ideológico e o apolitismo a depressão democrática no estado contemporâneo

Thiago Alencar Alves Pereira, Maxwel Mota de Andrade
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Memoria de la Abogacía del Estado

Parecer n° 01/2022 – GUB

Revista Eletrônica da PGE
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Videos

Ciclo de debates: "O Estado Brasileiro: Riscos e Responsabilidades" - Min. Luis Roberto Barroso

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Ciclo de debates: "Responsabilidade Civil do Estado: Visão dos Tribunais e Experiência Estrangeira" - Min. Dr. Gilmar Ferreira Mendes

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