A tributação da licença sem vencimentos

um olhar sobre a capacidade contributiva

Autores

  • Maurine Morgan Pimentel Feitosa

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v5i2.274

Palavras-chave:

Servidor público, Licença sem vencimentos. , Contribuição previdenciária, Princípio da capacidade contributiva.

Resumo

O presente artigo aborda a tributação dos períodos de licença sem vencimentos dos servidores públicos estaduais à luz da contributividade do sistema previdenciário, conjugada com os princípios da capacidade contributiva e da vedação ao confisco. Considerando o forte contencioso em torno do tema, propõe-se maior uniformidade no tratamento legislativo da questão, à luz dos precedentes sobre a matéria.

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Publicado

2022-10-17

Como Citar

Morgan Pimentel Feitosa, M. . (2022). A tributação da licença sem vencimentos: um olhar sobre a capacidade contributiva. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 5(2). https://doi.org/10.46818/pge.v5i2.274

Edição

Seção

Doutrinas