Apresentação

Abstract

A Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ, em sua terceira edição do ano de 2019, na busca contínua pela implementação das diretrizes estabelecidas pela CAPES para periódicos acadêmicos da área jurídica, prossegue na tarefa de alinhar seus procedimentos editoriais aos critérios de ineditismo, titulação dos autores e revisores, além de exogenia dos artigos publicados.[...]