Declaração de Direito Autoral

O(s) autor(es) do trabalho acima descrito concorda(m) com as regras a seguir:

  1. Os autores podem publicar seus trabalhos on-line (por exemplo, em repositórios institucionais ou em seu website), porém somente depois de esgotadas todas as etapas de submissão à Revista Eletrônica da PGE-RJ. Caso seja rejeitado, o artigo poderá ser submetido a outro periódico ou publicado em algum veículo on-line. Caso aprovado, o artigo somente poderá ser reproduzido em alguma outra fonte após sua publicação na Revista Eletrônica da PGE-RJ, tendo em vista a criação de trocas produtivas;
  2. Todos os autores concordam com a versão final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Revista Eletrônica da PGE-RJ;
  3. Todos os autores participaram do trabalho e são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos, que estão conforme os princípios éticos permitidos;
  4. O Autor assume a responsabilidade de declarar que o respectivo trabalho é de sua autoria e afirma que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  5. O(s) autor(es) concorda(m) com a reprodução de pequenos trechos do trabalho, em outras publicações da PGE-RJ;
  6. Por ser(em) titular(es) da respectiva propriedade literária da obra apresentada, assumindo integral responsabilidade em razão de seu conteúdo diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, o(s) autor(es) declara(m) que o presente trabalho é original, e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual;
  7. Pelo presente termo, o(s) autor(es) autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Revista Eletrônica da PGE-RJ os direitos para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Revista Eletrônica da PGE-RJ, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica;
  8. O(s) Autor(es) tem(têm) ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada, caso o Conselho Editorial não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo, sem que esta atitude gere responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma, a qualquer título, para a Revista Eletrônica da PGE-RJ. Quando necessário, aos editores e ao Conselho Editorial é reservado o direito de modificar os artigos, sem, contudo, prejudicar seu conteúdo, com o objetivo atender às normas de padronização textuais adotadas pela Revista Eletrônica da PGE-RJ;
  9. Os autores concordam com os termos desta Declaração de Direito Autoral.