O Poder de Polícia da Agenersa e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.37Palavras-chave:
Regulação, Poder de polícia, AGENERSA, JurisprudênciaResumo
O objetivo deste trabalho é analisar decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro envolvendo o exercício do poder de polícia da Agenersa, de modo a verificar se o Judiciário promove a revisão dos atos sancionatórios da Agenersa ou se mantém as suas decisões.
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Publicado
2019-06-16
Como Citar
Renato Jucá, P. . (2019). O Poder de Polícia da Agenersa e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 2(1). https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.37
Edição
Seção
Doutrinas
Licença
Ao submeterem um manuscrito à Revista Eletrônica da PGE-RJ, os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral e autorizam a Revista Eletrônica da PGE-RJ a publicar esse manuscrito sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional e identificar-se como veículo de sua publicação original.
