O Poder de Polícia da Agenersa e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Auteurs

  • Paulo Renato Jucá

DOI :

https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.37

Mots-clés :

Regulação, Poder de polícia, AGENERSA, Jurisprudência

Résumé

O objetivo deste trabalho é analisar decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro envolvendo o exercício do poder de polícia da Agenersa, de modo a verificar se o Judiciário promove a revisão dos atos sancionatórios da Agenersa ou se mantém as suas decisões.

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Publiée

2019-06-16

Comment citer

Renato Jucá, P. . (2019). O Poder de Polícia da Agenersa e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 2(1). https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.37

Numéro

Rubrique

Doctrines