Corrupção nas contratações públicas: dois instrumentos analíticos para a detecção de indevidos incentivos

Resumo

A corrupção é problema complexo, com diversas possíveis causas inter-relacionadas. No presente artigo pretende-se suscitar que a corrupção também pode ser analisada sob a abordagem de que o ordenamento jurídico pátrio provavelmente concede incentivos indevidos e não antecipados ao fenômeno. Sem a pretensão de esgotar o assunto, examinam-se dois possíveis instrumentos analíticos que contribuiriam para a detecção e correção de incentivos indevidos à corrupção nas contratações públicas: a análise econômica do direito e a inserção de maiores preocupações quanto às consequências pragmáticas advindas das normas de contratação pública.