Participação no julgamento de casos repetitivos

Auteurs

  • Fabiana Mariotini UERJ

DOI :

https://doi.org/10.46818/pge.v4i3.251

Mots-clés :

Casos repetitivos, Direito à participação, Contraditório, Representação adequada, Déficit democrático

Résumé

O presente estudo objetiva compartilhar algumas reflexões acerca da participação de interessados no julgamento de casos repetitivos. Para tanto, analisar-se-á, em breves linhas, (i) a evolução histórica do princípio do contraditório; (ii) as premissas para que se possa cogitar a existência de uma adequada participação no âmbito dos casos repetitivos; e (iii) contribuições da doutrina brasileira que, combinadas, podem auxiliar na árdua tarefa de redução do déficit democrático.

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Publiée

2021-12-30

Comment citer

Mariotini, F. (2021). Participação no julgamento de casos repetitivos. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 4(3). https://doi.org/10.46818/pge.v4i3.251

Numéro

Rubrique

Doctrines