Participação no julgamento de casos repetitivos
DOI:
https://doi.org/10.46818/pge.v4i3.251Palabras clave:
Casos repetitivos, Direito à participação, Contraditório, Representação adequada, Déficit democráticoResumen
O presente estudo objetiva compartilhar algumas reflexões acerca da participação de interessados no julgamento de casos repetitivos. Para tanto, analisar-se-á, em breves linhas, (i) a evolução histórica do princípio do contraditório; (ii) as premissas para que se possa cogitar a existência de uma adequada participação no âmbito dos casos repetitivos; e (iii) contribuições da doutrina brasileira que, combinadas, podem auxiliar na árdua tarefa de redução do déficit democrático.
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