Apresentação

Abstract

Nesta segunda edição de 2019, a Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ continua buscando a implementação das diretrizes estabelecidas pela CAPES para periódicos acadêmicos da área jurídica, alinhando seus procedimentos editoriais aos critérios de ineditismo, titulação dos autores e revisores e exogenia dos artigos publicados.

Neste número, o Editorial, elaborado pelo Prof. Dr. Gustavo Binenbojm, abre uma discussão acerca da temática que circunda a ideia de supremacia do interesse público e o seu diálogo com os direitos individuais fundamentais. Assim, ele discute o maniqueísmo tradicionalmente incorporado no estudo da matéria, que se desdobra em cima de uma lógica de contraposição entre esses direitos.

Na seção Doutrina, Rodrigo da Guia Silva traz o artigo de Direito Civil “Direito de retenção: estudo a partir da análise funcional dos remédios de autotutela”. Na sequência, Rafael Daudt publica “No net loss: um princípio entre a compensação ambiental e a preservação”; e Bruno Fernandes Dias expõe seu trabalho de doutrina estrangeira “Political Risk Insurance in the Litigation Test: Benchmarks and Practical Determinants”. Fechando a seção, Albano Busato Teixeira e Caroline Müller Bitencourt trazem o artigo “Os conselhos de participação popular como instrumento de legitimação das decisões das agências reguladoras”.

Na seção Atualidades, Filipe José Medon Affonso apresenta a controvérsia sobre “Influenciadores digitais e o direito à imagem de seus filhos: uma análise a partir do melhor interesse da criança”. Encerrando a seção, Julia Giordani Closs e Marciano Buffon tratam de “Políticas públicas para a proteção do meio ambiente na América Latina: Experiências e perspectivas para a tributação ambiental no Brasil”.

Na seção “Memória da Advocacia de Estado”, os documentos selecionados foram os pareceres: JCBM nº 21/1969, de 7 de novembro de 1969 de José Carlos Barbosa Moreira; MJVS nº 05/1997, de 17 de fevereiro de 1997 de Marcos Juruena Vilella Souto; ABFJ nº 01/1978, de 24 de janeiro de 1978 de Alexandre Barbosa da Fonseca Junior e RT nº 01/1996, de 16 de janeiro de 1996 de Raul Teixeira.

A seção de Vídeos exibe a “Palestra: Redistribuição, reconhecimento e participação: uma concepção integrada da justiça”, apresentada pelo Prof. Dr. Adilson Moreira (FGV-SP) e “Concretização dos princípios constitucionais: qual o papel da advocacia?”, palestra apresentada pelo Prof. Dr. Gustavo Tepedino.