Imunidade Tributária dos Templos Religiosos e a Laicidade do Estado

Abstract

O objetivo do trabalho é ampliar o conhecimento sobre Imunidade Tributária sobre os Templos de qualquer culto, elucidando a abrangência das atividades englobadas na imunidade. Para tanto, é necessário analisar o conceito de tributo, bem como o de templos religiosos, delimitando sua área de atuação e correlacionando com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e os recentes julgados do STF.