Imunidade Tributária dos Templos Religiosos e a Laicidade do Estado

Auteurs

  • Mônica Berçot El-Jaick1

DOI :

https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.39

Mots-clés :

Imunidade tributária, Templos religiosos, Constituição, Princípios constitucionais

Résumé

O objetivo do trabalho é ampliar o conhecimento sobre Imunidade Tributária sobre os Templos de qualquer culto, elucidando a abrangência das atividades englobadas na imunidade. Para tanto, é necessário analisar o conceito de tributo, bem como o de templos religiosos, delimitando sua área de atuação e correlacionando com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e os recentes julgados do STF.

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Publiée

2019-06-16

Comment citer

Berçot El-Jaick1, M. (2019). Imunidade Tributária dos Templos Religiosos e a Laicidade do Estado. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 2(1). https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.39

Numéro

Vol. 2 No 1 (2019)

Rubrique

Actualités

Licence

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