Apresentação

Abstract

A nova edição da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ não poderia deixar de refletir o ano por que todos passamos: com adversidades e perdas irreparáveis, mas também com solidariedade e superação. Produzida em meio aos obstáculos impostos pela pandemia de covid-19, esta edição confirma o compromisso da PGE-RJ e de toda a equipe do Centro de Estudos Jurídicos com a rigorosa periodicidade da publicação e sua elevada qualidade acadêmica, que se reflete nas múltiplas indexações que têm sido obtidas pela Revista.

A presente edição é inaugurada, como de hábito, com o Editorial de Gustavo Binenbojm, coordenador e principal responsável por esta publicação, e tem como título “A consensualidade administrativa como técnica juridicamente adequada de gestão eficiente de interesses sociais”. Em percuciente análise, Binenbojm traça um panorama da consensualidade no Direito Público brasileiro, apontando caminhos para o ulterior desenvolvimento do tema.  

Na seção Doutrina, Caio Mascarenhas analisa o federalismo fiscal, o federalismo competitivo e a Constituição Financeira no Brasil; Marcos Penha se debruça sobre o federalismo fiscal dos Estados Unidos da América, em instigante análise comparativa com o sistema tributário brasileiro; Philippe Jean Rangel Abreu Arêas, Lia Hasenclever e Flávio Villela Ahmed analisam o tema da “justiça multiportas” a partir da atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) em Campos dos Goytacazes; Carolina Ângelo Montolli se dedica ao estudo da segurança da informação e da proteção de dados na Administração Pública; Rodrigo Borges Valadão examina a luta contra a Teoria Pura do Direito na República de Weimar; José Luiz de Moura Faleiros Júnior trata da governança pública e da parametrização consequencial das decisões; Vanessa Huckleberry Portella Siqueira investiga a (des)influente participação do Presidente da República na concretização das políticas públicas agasalhadas no orçamento; Gisela Baer de Albuquerque traça um relevante retrato da previdência no Estado do Rio de Janeiro; e Laércio Melo Martins contribui com texto emblemático sobre holocausto brasileiro e a anti-reforma psiquiátrica.

Na seção de Atualidades, Jeniffer Gomes da Silva trata do direito ao esquecimento, às vésperas do julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. A seção Memória da Advocacia do Estado traz o parecer LRB s/n.º 2010, de autoria ex-Procurador do Estado e hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, analisando o tema da distribuição dos royalties do petróleo à luz da Constituição da República. Por fim, a seção Vídeos recupera trechos de alguns dos mais significativos eventos organizados ou patrocinados pela PGE-RJ, dentre os quais as lives sobre Monitoramento dos Contratos de Concessão e de PPP e sobre Reequilíbrio Econômico-financeiro, tema que ganhou ainda maior importância nestes tempos de pandemia.

Por fim, faço questão de registrar o agradecimento de toda a Casa aos Procuradores Rodrigo Borges Valadão e Marcelo Santini Brando, que estiveram até recentemente à frente do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ e não apenas decidiram dar continuidade a esta Revista Eletrônica – idealizada e inaugurada em 2018, com a contribuição decisiva da Procuradora Nathalie Carvalho Giordano Macedo –, mas também empreenderam todos os esforços por sua consolidação e contínuo aprimoramento.