Apresentação
Palavras-chave:
apresentaçãoResumo
A Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado convida os seus leitores a apreciarem a sua nova edição, a qual conta com 11 (onze) artigos divididos entre as tradicionais seções de Doutrina e Atualidades.
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Copyright (c) 2023 Anderson Schreiber
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Ao submeterem um manuscrito à Revista Eletrônica da PGE-RJ, os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral e autorizam a Revista Eletrônica da PGE-RJ a publicar esse manuscrito sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional e identificar-se como veículo de sua publicação original.