Apresentação
Resumo
É com orgulho que o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro anuncia a publicação do mais novo volume da Revista Eletrônica da PGE-RJ, que recebeu, nestes últimos meses, um número recorde de submissões, a demonstrar a confiança depositada pelos autores e a continuada consolidação desta publicação no meio científico brasileiro.
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Ao submeterem um manuscrito à Revista Eletrônica da PGE-RJ, os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral e autorizam a Revista Eletrônica da PGE-RJ a publicar esse manuscrito sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional e identificar-se como veículo de sua publicação original.