A utilização de paródias musicais em campanhas de educação e prevenção

a efetividade do dever de transparência nas políticas públicas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v5i3.312

Palavras-chave:

transparência, políticas públicas, direitos autorais, expressão do pensamento

Resumo

A presente exposição visa a contribuir com a temática acerca do dever de transparência nas políticas públicas a partir do exame de caso concreto que introduz a reflexão sobre a possibilidade (e os ganhos) da utilização de paródias musicais pela Administração Pública, sob a forma de campanha de educação e prevenção, em prol do interesse público.

Nesse contexto, pretende-se abordar os cânones protetivos dos direitos autorais referentes ao uso de paródias musicais pelo gestor público, sobretudo, no que tange ao entendimento extraído dos debates recentes no Superior Tribunal de Justiça.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Flavia Freire, Escola Superior de Advocacia Pública do Estado

Pós-Graduada em Advocacia Pública (ESAP/PGE-RJ), Especialista em Segurança Pública e Cidadania (SENASP/MJ- UCAM), Bacharel em Direito (UNESA) e em Ciências Sociais (UFRJ).

Eduardo de Oliveira Gouvêa, Escola da Magistratura do Rio de janeiro

Pós-doutor em Direito Público (USC), Doutor em Direito (UVA), Professor da Universidade Veiga de Almeida e da Faculdade Presbiteriana Mackenzie-Rio, Procurador do Município do Rio de Janeiro, Professor da Escola da Magistratura do Rio de janeiro

Downloads

Publicado

2023-02-13

Como Citar

Freire, F., & de Oliveira Gouvêa, E. . (2023). A utilização de paródias musicais em campanhas de educação e prevenção: a efetividade do dever de transparência nas políticas públicas. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 5(3). https://doi.org/10.46818/pge.v5i3.312

Edição

v. 5 n. 3 (2022)

Seção

Doutrinas

Licença

Copyright (c) 2023 Flavia Freire, Eduardo de Oliveira Gouvêa

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Ao submeterem um manuscrito à Revista Eletrônica da PGE-RJ, os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral e autorizam a Revista Eletrônica da PGE-RJ a publicar esse manuscrito sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional e identificar-se como veículo de sua publicação original.