A utilização de paródias musicais em campanhas de educação e prevenção

a efetividade do dever de transparência nas políticas públicas

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v5i3.312

Palabras clave:

transparência, políticas públicas, direitos autorais, expressão do pensamento

Resumen

A presente exposição visa a contribuir com a temática acerca do dever de transparência nas políticas públicas a partir do exame de caso concreto que introduz a reflexão sobre a possibilidade (e os ganhos) da utilização de paródias musicais pela Administração Pública, sob a forma de campanha de educação e prevenção, em prol do interesse público.

Nesse contexto, pretende-se abordar os cânones protetivos dos direitos autorais referentes ao uso de paródias musicais pelo gestor público, sobretudo, no que tange ao entendimento extraído dos debates recentes no Superior Tribunal de Justiça.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Flavia Freire, Escola Superior de Advocacia Pública do Estado

Pós-Graduada em Advocacia Pública (ESAP/PGE-RJ), Especialista em Segurança Pública e Cidadania (SENASP/MJ- UCAM), Bacharel em Direito (UNESA) e em Ciências Sociais (UFRJ).

Eduardo de Oliveira Gouvêa, Escola da Magistratura do Rio de janeiro

Pós-doutor em Direito Público (USC), Doutor em Direito (UVA), Professor da Universidade Veiga de Almeida e da Faculdade Presbiteriana Mackenzie-Rio, Procurador do Município do Rio de Janeiro, Professor da Escola da Magistratura do Rio de janeiro

Descargas

Publicado

2023-02-13

Cómo citar

Freire, F., & de Oliveira Gouvêa, E. . (2023). A utilização de paródias musicais em campanhas de educação e prevenção: a efetividade do dever de transparência nas políticas públicas. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 5(3). https://doi.org/10.46818/pge.v5i3.312

Número

Vol. 5 Núm. 3 (2022)

Sección

Doctrinas

Licencia

Derechos de autor 2023 Flavia Freire, Eduardo de Oliveira Gouvêa

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

Al enviar un manuscrito a la Revista electrónica de la PGE-RJ, los autores aceptan los términos de la Declaración de Copyright y autorizan a la Revista electrónica de la PGE-RJ a publicar este manuscrito bajo la licencia Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International y a identificarse como vehículo de su publicación original.