A utilização de paródias musicais em campanhas de educação e prevenção

a efetividade do dever de transparência nas políticas públicas

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.46818/pge.v5i3.312

Mots-clés :

transparência, políticas públicas, direitos autorais, expressão do pensamento

Résumé

A presente exposição visa a contribuir com a temática acerca do dever de transparência nas políticas públicas a partir do exame de caso concreto que introduz a reflexão sobre a possibilidade (e os ganhos) da utilização de paródias musicais pela Administração Pública, sob a forma de campanha de educação e prevenção, em prol do interesse público.

Nesse contexto, pretende-se abordar os cânones protetivos dos direitos autorais referentes ao uso de paródias musicais pelo gestor público, sobretudo, no que tange ao entendimento extraído dos debates recentes no Superior Tribunal de Justiça.

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Bibliographies de l'auteur

Flavia Freire, Escola Superior de Advocacia Pública do Estado

Pós-Graduada em Advocacia Pública (ESAP/PGE-RJ), Especialista em Segurança Pública e Cidadania (SENASP/MJ- UCAM), Bacharel em Direito (UNESA) e em Ciências Sociais (UFRJ).

Eduardo de Oliveira Gouvêa, Escola da Magistratura do Rio de janeiro

Pós-doutor em Direito Público (USC), Doutor em Direito (UVA), Professor da Universidade Veiga de Almeida e da Faculdade Presbiteriana Mackenzie-Rio, Procurador do Município do Rio de Janeiro, Professor da Escola da Magistratura do Rio de janeiro

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Publiée

2023-02-13

Comment citer

Freire, F., & de Oliveira Gouvêa, E. . (2023). A utilização de paródias musicais em campanhas de educação e prevenção: a efetividade do dever de transparência nas políticas públicas. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 5(3). https://doi.org/10.46818/pge.v5i3.312

Numéro

Vol. 5 No 3 (2022)

Rubrique

Doctrines

Licence

(c) Tous droits réservés Flavia Freire, Eduardo de Oliveira Gouvêa 2023

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