Extensão dos direitos fundamentais no brasil: os direitos esparsos e os de “origem alienígena”, integrantes do bloco de constitucionalidade nacional contemporâneo

Auteurs

  • Fábio Periandro de Almeida Hirsch

DOI :

https://doi.org/10.46818/pge.v3i1.90

Mots-clés :

Constituição, Direitos fundamentais, Bloco de constitucionalidade, Extensão

Résumé

Os direitos fundamentais brasileiros não aparecem de forma concentrada, e sim dispersa ao longo do texto da Constituição Federal de 1988 e, também, fora dele. A extensão dos referidos direitos pode ser melhor observada através da noção de bloco de constitucionalidade. O artigo sistematiza a amplitude dos direitos fundamentais dentro do bloco no Brasil contemporâneo, viabilizando uma maior possibilidade de utilização adequada das mencionadas normas de proteção da cidadania.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Téléchargements

Publiée

2020-06-16

Comment citer

Periandro de Almeida Hirsch, F. . (2020). Extensão dos direitos fundamentais no brasil: os direitos esparsos e os de “origem alienígena”, integrantes do bloco de constitucionalidade nacional contemporâneo. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 3(1). https://doi.org/10.46818/pge.v3i1.90

Numéro

Vol. 3 No 1 (2020)

Rubrique

Doctrines

Licence

En soumettant un manuscrit à la Revue Électronique PGE-RJ, les auteurs acceptent les termes de la déclaration de copyright et autorisent la Revue Électronique PGE-RJ à publier ce manuscrit sous la licence Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International et à s'identifier comme le véhicule de sa publication originale.