Extensão dos direitos fundamentais no brasil: os direitos esparsos e os de “origem alienígena”, integrantes do bloco de constitucionalidade nacional contemporâneo

Resumen

Os direitos fundamentais brasileiros não aparecem de forma concentrada, e sim dispersa ao longo do texto da Constituição Federal de 1988 e, também, fora dele. A extensão dos referidos direitos pode ser melhor observada através da noção de bloco de constitucionalidade. O artigo sistematiza a amplitude dos direitos fundamentais dentro do bloco no Brasil contemporâneo, viabilizando uma maior possibilidade de utilização adequada das mencionadas normas de proteção da cidadania.