A proteção jurídica dos animais e a importância das relações internacionais nas garantias fundamentais efetivadoras de uma governança ambiental responsável:

uma análise sobre a vivissecção no ensino superior do Brasil, sob a perspectiva da proibição da tortura, e sua superação na comunidade internacional

Résumé

O presente trabalho possui como ponto essencial o estudo a respeito da proteção aos animais e de como as relações internacionais são importantes nas garantias fundamentais que efetivam estratégias de governo na questão ambiental. Foi, portanto, instrumento de estudo do respectivo artigo, a forma como é realizado o procedimento utilizando animais vivos no âmbito acadêmico, bem como ressaltando as vantagens em utilizar métodos alternativos à prática. Outra questão importante acerca do Vivisseccionismo, é o aspecto jurídico do procedimento, considerando a finalidade do mesmo frente à proibição da tortura como um preceito interno e também internacional, partido da premissa que essa prática é recorrente em várias universidades de ensino superior no Brasil. A metodologia utilizada foi a dedutiva, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental.