Consolidação e avanços

Résumé

O segundo número da Revista Eletrônica da PGE-RJ consagra o sucesso do número inaugural, bem recebido pelo público leitor. Reflexo disso é a ampla disseminação da Revista pelo território nacional e internacional. Em virtude dos esforços de divulgação e da qualidade do material criteriosamente selecionado para integrar o primeiro número, que certamente despertou interesse, a Revista Eletrônica recebeu artigos oriundos de diversas partes do país. Em seu Corpo de Revisores Especializados, responsáveis pelo processo de dupla avaliação cega, igualmente há juristas de todas as regiões do Brasil, em pelo menos treze Estados diferentes, além do Distrito Federal.

Este novo número, portanto, celebra a diversidade acadêmica e, como não poderia deixar de ser, a seção de Doutrina Nacional transita por diferentes temas, com especial atenção à Constituição da República de 1988, que completa trinta anos em 5 de outubro de 2018.

Os artigos inéditos veiculados neste número suscitam reflexões e debates acerca de temas relevantes e sensíveis para a sociedade brasileira e, especialmente, para a comunidade jurídica. Em momento oportuno, Patrícia Perrone reflete sobre “Trinta anos, uma Constituição três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência” e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso discorre sobre “Trinta anos da Constituição: A República que ainda não foi”. Em Direito Tributário, Aline Frimm Krieger discute a “Regressividade Tributária Brasileira: Como Viabilizar a Redução da Desigualdade Gerada pelos Impostos sobre o Consumo?”, enquanto Gabriel Baltazar Müller apresenta a “A Segurança Jurídica para Além da Tipicidade Tributária” e João Paulo Melo do Nascimento discorre sobre “Lei Complementar Para Resolução de Conflitos Federativos de Competência Tributária”. Na esfera penal, Ana Flávia Carrilho Alves suscita o tema da “Pena Privativa de Liberdade e o Devido Cumprimento de sua Função Social”. O volume conta ainda com a análise de Victor Aguiar a respeito da “Corrupção nas Contratações Públicas: Dois Instrumentos Analíticos para a Detecção de Indevidos Incentivos” e, por fim, com a contribuição de Erick Halpern, a respeito da “Contratação direta por inexigibilidade: o preconceito dos controladores e o medo dos gestores”.

Na seção Atualidades, elucidamos novidades com considerações acerca da Lei 13.655 de 25 de abril de 2018, que acrescentou dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942), e a respeito da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de nº 360, de 13 de junho de 2018, que trata de negócios jurídicos processuais no âmbito da instituição. Também comentamos a decisão do Recurso Especial 1.675.156/RJ – representativo do Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça, “Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS” –, publicada em 4 de maio de 2018.

Em Palestras, o segundo número da Revista Eletrônica apresenta a Aula Inaugural do Primeiro Semestre Letivo de 2018 dos programas educacionais da Procuradoria-Geral, intitulada “Princípio da Razoabilidade na Legalidade Constitucional” e proferida pelo professor Gustavo Tepedino (UERJ). Veicula, também, o debate “A mulher e os Direitos”, que contou com a presença das Procuradoras do Estado Nathalie Giordano e Alice Voronoff, da Advogada Maíra Fernandes, da Desembargadora Ivone Ferreira Caetano, da Juíza de Direito Andréa Pachá e da Escritora Fernanda Young. A Revista coloca à disposição de seus leitores a conferência “Fake News no Debate Eleitoral”, ministrada por David McCraw, advogado norte-americano. Na seção Memória, apresenta-se orgulhosamente o filme “Projeto Memória da PGE”, com entrevistas de Procuradores do Estado do primeiro e segundo concursos e do antigo Estado da Guanabara.

O novo número da Revista Eletrônica da PGE-RJ reflete o sucesso do projeto e representa mais uma etapa em direção à sua consolidação e crescimento. Evolução tão acelerada não seria possível sem o apoio e o esforço de seus integrantes, os membros do Conselho Executivo, da Coordenadoria Editorial e da Editoria Executiva, bem como do Corpo de Revisores Especializados. Imprescindível agradecer a convicta adesão do atual Procurador-Geral do Estado e a de todos os leitores de nosso primeiro número, especialmente daqueles que, inspirados pela primeira coletânea de artigos doutrinários, dedicaram-se à produção de novos textos para submissão. A todos, muito obrigado e até breve, em nosso terceiro número.