A justificativa para a adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro

Auteurs

  • Juliana Pinheiro Universidade Estácio de Sá

DOI :

https://doi.org/10.46818/pge.v4.151

Mots-clés :

Processo civil, Precedentes, Celeridade Processual, Isonomia, Segurança jurídica

Résumé

A partir de duas premissas, histórica e principiológica, pauta-se a presente pesquisa em justificar a necessidade de adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro como instituto garantidor da pacificação social. Refutam-se, ainda, pontuais análises doutrinárias depreciativas acerca de uma possível estagnação das decisões judiciais.

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Publiée

2021-02-03

Comment citer

Pinheiro, J. (2021). A justificativa para a adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 4(Especial). https://doi.org/10.46818/pge.v4.151

Numéro

Vol. 4 (2021): Edição Especial

Rubrique

Articles Édition Spécial

Licence

(c) Tous droits réservés Juliana Pinheiro 2021

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