A justificativa para a adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro

Abstract

A partir de duas premissas, histórica e principiológica, pauta-se a presente pesquisa em justificar a necessidade de adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro como instituto garantidor da pacificação social. Refutam-se, ainda, pontuais análises doutrinárias depreciativas acerca de uma possível estagnação das decisões judiciais.