A justificativa para a adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.46818/pge.v4.151Palabras clave:
Processo civil, Precedentes, Celeridade Processual, Isonomia, Segurança jurídicaResumen
A partir de duas premissas, histórica e principiológica, pauta-se a presente pesquisa em justificar a necessidade de adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro como instituto garantidor da pacificação social. Refutam-se, ainda, pontuais análises doutrinárias depreciativas acerca de uma possível estagnação das decisões judiciais.
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