Advocacia pública, terceirização de serviços, justiça do trabalho: possibilidades de solução dos conflitos
DOI:
https://doi.org/10.46818/pge.v2i3.94Palabras clave:
Justiça do Trabalho, Terceirização no Brasil, Terceirização na Administração Pública, Contrato Administrativo, Advocacia Pública, Solução dos conflitosResumen
O trabalho busca verificar alternativas para uma forma de conduta da advocacia pública de Estado que minimize os problemas enfrentados e conduza a administração ao estabelecimento de contratos juridicamente defensáveis, eficientes e menos onerosos aos cofres públicos. Foi utilizado como método de análise a pesquisa história, análise legal e jurisprudencial, a fim de estabelecer atuações condizentes com a boa administração pública e com o adequado trato dos processos no âmbito judicial.
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