Discriminação genética nos contratos de seguros

Leonardo David Quintanilha de Oliveira

doi:10.46818/pge.v6i1.328

Authors

Leonardo David Quintanilha de Oliveira Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v6i1.328

Keywords:

INSURANCE, CONTRACT, RISK, DISCRIMINATION, GENETIC TESTING

Abstract

This article advocates that, in Brazil, the genetic segmentation of risks in Insurance Law, as a rule, is allowed. The duty of disclosure, private autonomy and the protection of prudent management of the insurance reserve fund support this general rule. The conduct of segmentation based on genetic data, however, suffers from a series of restrictions stemming from the rights to privacy, access to essential goods and services and the prohibition of discrimination. The duty of transparency in the treatment of genetic data is intense. Segmentation should not fall upon essential insurance (including health insurance). Nevertheless, especially in life insurance, if the compensations are high, the viability of segmentation prevails. De lege ferenda, this paper suggests that regulations take the complex collision of interests at stake into account.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AKERLOF, George A. The market for “lemons”: quality uncertainty and the market mechanism. The Quarterly Journal of Economics, v. 84, n. 3., p. 488-500, Aug. 1970. DOI: https://doi.org/10.2307/1879431

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução:Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ANTONIO, Katrien; CHARPENTIER. La tarifation par genre en assurance corrélation ou causalité? Risques:les cahier de l’assurance, n. 109, p. 97-100, mar. 2017.

ARAÚJO, Fernando. Introdução à economia.3. ed. Coimbra: Almedina, 2009.

AVRAHAM, Ronen; LOGUE, Kyle D.; SCHWARCZ, Daniel Benjamin. Explaning variation in insurance anti-discrimination laws. Law & Economics Working Papers, p. 1-43, 2013. Disponível em: <http://repository.law.umich.edu/law_econ_current/82>. Acesso em: 26 abr. 2021 DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.2316866

.______. Understanding insurance anti-discrimination laws. Law & Economics Working Papers, p. 1-52, 2013. Disponível em: <https://repository.law.umich.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1163&context=law_econ_current>. Acesso em: 26 abr. 2021.

AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Coords). Comentários à lei da liberdade econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

BARBAS, Stela Marcos de Almeida Neves. Direito do genoma humano. Coimbra: Almedina, 2007.

BARDEY, David; DONDER, Philippe de. Médecine personnalisée, testsgénétiques et assurance santé: une tension exacerbée entre antisélection et discrimination des risques. Revue d'économie financière, n. 2, p. 201-212, 2017. DOI: https://doi.org/10.3917/ecofi.126.0201

BARRETTO, Vicente de Paulo. O fetiche dos direitos humanos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2013.BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo:a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

BECHARA SANTOS, Ricardo. Direito de seguro no Novo Código Civil e legislação própria.2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2008.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1998.

DEVOET, Claude. Assurance, différenciation et discrimination. In: Le droit de la lutte contre la discrimination dans tous ses états. Direction de Patrick Wautelet. Liège: Anthemis, 2009. p. 63-135.

DINIZ, Maria Helena. O impacto da biotecnologia no direito à privacidade.In:MARTINS, Ives Gandra et al. Direito à privacidade. São Paulo: Centro de Extensão Universitária, 2005, p. 77-80.

DO BÚ, Maysa Amanda Aquino. Discriminação da pessoa com base em suas informações genéticas e a proteção ao sigilo do patrimônio genético pessoal. Revista da Defensoria Pública da União, n. 7, p. 235-262, jan./dez. 2014.

EPSTEIN, Richard A. The legal regulation of genetic discrimination: old responses to new technology. Boston University Law Review, v. 74:1, p. 1-23, 1994.

FERIA BASILIO, Iluminada del Rocío. La tutela del patrimonio genético del trabajador. Albacete: Bomarzo, 2013.

GAULDING, Jill. Race, Sex and genetic discrimination in insurance: what’s fair? In: 80 Cornell L. Rev., p. 1646-1694, 1994-1995.

GUERREIRO, Marcelo da Fonseca. Seguros privados. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

HAMMERSCHMIDT, Denise. Direito e discriminação genética. Revista do Direito Privado da UEL, v. 1, n. 2, p. 15-20, 2008.

JUNQUEIRA, Thiago. Tratamento de dados pessoais e discriminação algorítmica nos seguros. São Paulo: RT, 2020.

KONDER, Carlos Nelson. Privacidade e corpo: convergências possíveis. Pensar, Fortaleza, v. 18, n. 2, p. 354-400, mai./ago. 2013. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2013.v18n2p354

LEMKE, Thomas. A slap in the face. An exploratory study of genetic discrimination in Germany. Genomics, Society and Policy, v.5, n. 2, p. 22-39, 2009. DOI: https://doi.org/10.1186/1746-5354-5-2-22

LEMMENS, Trudo. Selective justice, genetic discrimination, and insurance: should we single out genes in our laws. McGill Law Journal, v. 45, 347, p. 347-412, 2000.

LIMA NETO, Francisco Vieira. O direito de não sofrer discriminação genética:uma nova expressão dos direitos de personalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

LOMBARDO, Paula A. A century of eugenics in america:from the indiana experiment to the human genome era.Indiana: Indiana UniversityPress, 2011.

MORAES JÚNIOR, Ariel Salete de. Acesso às informações genéticas do trabalhador:discriminação genética e o livre consentimento esclarecido. Curitiba: Juruá, 2016.

MULHOLLAND, Caitlin. O direito de não saber como decorrência do direito à intimidade. .Revista Eletrônica de Direito Civil, v. 1, n. 1, p. 1-11, 2012.

NEGREIROS, Teresa de Abreu Trigo Paiva de. Teoria dos contratos:novos paradigmas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

POÇAS, Luís. O dever inicial do risco no contrato de seguro. Coimbra: Almedina, 2013.

QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Leonardo David. Normas antidiscriminatórias no seguro: o difícil equilíbrio entre a eficiência e a justiça. Temas atuais de direito dos seguros: tomo I. Ilan Golberg e Thiago Junqueira (coord.), São Paulo: RT, 2020. p. 92-125.

______. O dever de prestar declaração do risco no contrato de seguro e o Direito Civil Sancionatório. Revista Jurídica de Seguros, Rio de Janeiro: CNseg, n. 8, p. 20-63, maio 2018.

______. Discriminação nos seguros: parâmetros jurídicos para delimitação da justa segmentação de riscos. Revista Jurídica de Seguros, Rio de Janeiro: CNseg, n. 16, p. 36-75, maio 2022.

RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. Tradução Almiro Pisettae Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

SÁ, Maria de Fátima Freire; NAVEZ, Bruno Torquato de Oliveira. Bioética e biodireito. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2018.

SÁNCHEZ-CARO; ABELLÁN, Fernando. Datos de salud y datosgenéticos:su protección en la Unión Europea y en España. Granada: Comares, 2004.

SANDEL, Michael. Contra a perfeição:ética na era da engenharia genética. Tradução Ana Carolina Mesquita. Rio de Janeiro: CB, 2013.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana:conteúdo, trajetórias e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SILVA, Jorge Cesa Ferreira da Silva. Antidiscriminação e contrato: a integração entre proteção e autonomia. São Paulo: RT, 2020.

SIMONS, Alonso Núñez del Prado. Acceso a la información genética, sus riesgos y la posible disciminación. Revista Jurídica de Seguros, Rio de Janeiro: CNseg, n. 8, p. 113, maio 2018.

SPITZ, Mariana. Doença de Huntington e outras coreias. Revista Hospital Universitário Pedro Ernesto, v. 9, n. 1, p. 29-38, 2010.

THIERY, Yves; SHOUBROECK, Caroline Van. Fairness and equality in insurance classification. The Geneva Papers, 31(2), p. 190–211, 2006.TORRES, Ricardo Lobo. O Direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. DOI: https://doi.org/10.1057/palgrave.gpp.2510078

TZIRULNIK, Ernesto;CAVALCANTI, Flávio de Queiroz B.; PIMENTEL, Ayrton. O contrato de seguro de acordo com o Código Civil Brasileiro. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Roncarati, 2016.

VIOLA, Mario. A manipulação genética e o contrato de seguro. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN,Luiz Edson (Org.). Diálogos sobre direitos civis. v. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

WORTHAM, Leah. The economics of insurance classification: the sound of one invisible hand clapping. Ohio State Law Journal, v. 47, n. 4, p. 835-890, 1986.