Desconstrução da democracia e do estado de direito na globalização: ineficácia dos direitos fundamentais e nova barbárie

Résumé

Há na literatura hodierna das ciências políticas e sociais a utilização corrente de categorias como “império” (Hardt & Negri) e “fim da democracia” (Castells, Runcière, Runciman e Levitsky & Ziblatt) com o objetivo de indicar um período minimamente recessivo, de crise da democracia. O artigo tem como objetivo principal analisar o processo de desconstrução da democracia e de suas principais instituições. Procura-se adotar o método crítico-bibliográfico para analisar as raízes desta crise através da globalização cultural, política e econômica. Assim, serão levantadas questões em torno da promoção da eficácia material dos direitos fundamentais, nesse contexto que Pietro Barcellona denomina como “nova barbárie”. Por fim, como resultado da pesquisa, concluir-se-á que em um contexto de crise da democracia é importante que os atores sociais, em especial da sociedade civil organizada, assumam o protagonismo no processo de resistência às forças – políticas e econômicas – que intervêm nesse paradigma político.