A Ordem do Processo nos Tribunais no CPC-2015 e o Sistema de Precedentes: Voto Vencido, Redação de Acórdão e Colheita de Votos

Auteurs

  • Fredie Didier Jr.

DOI :

https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.4

Mots-clés :

Código de Processo Civil, Sistema de Precedentes, Voto Vencido, Decisões Plurais, Acórdão, Colheita de Votos

Résumé

O autor traz em seu texto a importância que o Código de Processo Civil brasileiro de 2015 trouxe em relação a um sistema obrigatório de precedentes.
Ele indica a necessidade de releitura de alguns enunciados normativos que estavam de acordo com o código anterior e tece considerações sobre a função do voto vencido, a competência funcional para a redação do acórdão e o procedimento da colheita de votos em tribunal.

 

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Biographie de l'auteur

Fredie Didier Jr.

Livre-docente (USP), Pós-doutorado (Universidade de Lisboa), Doutor (PUC/SP) e Mestre (UFBA).
Professor-associado de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Advogado e consultor jurídico.

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Publiée

2018-06-04

Comment citer

Didier Jr., F. . (2018). A Ordem do Processo nos Tribunais no CPC-2015 e o Sistema de Precedentes: Voto Vencido, Redação de Acórdão e Colheita de Votos. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 1(1). https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.4

Numéro

Rubrique

Doctrines