Pena privativa de liberdade e o devido cumprimento de sua função social
DOI :
https://doi.org/10.46818/pge.v1i2.31Mots-clés :
Pena, Sistema Carcerário, SociedadeRésumé
Este texto aduz sobre o devido cumprimento da função social da pena privativa de liberdade como instrumento de grande relevância social, relacionando-se para tanto com o tema as possíveis inovações focadas nas instituições carcerárias brasileiras. Por fim apresentam-se os problemas e consequências do atual sistema prisional brasileiro e da pena privativa de liberdade, propondo enfim sugestões de melhoria perante esta importante área penal.
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