Procuradorias do Estado
contribuição para a democracia e seu papel na rede de accountability
DOI :
https://doi.org/10.46818/pge.v4i3.261Mots-clés :
Accountability, Institutos da democracia, ProcuradoriaRésumé
O trabalho pretende analisar o papel das Procuradorias Estaduais para a efetividade do regime democrático e da garantida de sua boa execução através da rede de accountability horizontal do Estado brasileiro. A democracia é um sistema de governo em que a soberania é originária do povo, representado por um corpo político eleito. Apesar da importância do voto, e da representação política, outros elementos são necessários para a instituição de uma democracia de alta qualidade, como por exemplo, a transparência, o estado de direito (rule of law), e o tema deste trabalho, uma rede de accountability forte e bem definida através de instituições que garantam o controle institucional mútuo, evitando o arbítrio do Estado. As Procuradorias Estaduais têm por função a representação do Estado perante o Poder Judiciário além de assessoria jurídica, e, ao desempenhar tais papéis, ajudam na execução, desenvolvimento e proteção dos direitos democráticos. Assim, o presente estudo tem por finalidade analisar de que forma as Procuradorias Gerais dos Estados têm atuado para a garantia do Estado Democrático de Direito como parte da Rede de Accountability. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa interdisciplinar em livros nas áreas de Direito e de Sociologia Política, de forma a entender como a democracia tem sido resguardada por esse órgão. O resultado encontrado demonstra que as Procuradorias, muito além de atuarem como órgão de defesa judicial e extrajudicial dos Estados membros, ainda atua constantemente para a defesa e a continuidade da democracia brasileira.
Téléchargements
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés BRUNA MARCELLE BASTOS DIAS MARINHO 2021
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale 4.0 International.
En soumettant un manuscrit à la Revue Électronique PGE-RJ, les auteurs acceptent les termes de la déclaration de copyright et autorisent la Revue Électronique PGE-RJ à publier ce manuscrit sous la licence Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International et à s'identifier comme le véhicule de sa publication originale.