Procuradorias do Estado

contribuição para a democracia e seu papel na rede de accountability

Résumé

O trabalho pretende analisar o papel das Procuradorias Estaduais para a efetividade do regime democrático e da garantida de sua boa execução através da rede de accountability horizontal do Estado brasileiro. A democracia é um sistema de governo em que a soberania é originária do povo, representado por um corpo político eleito. Apesar da importância do voto, e da representação política, outros elementos são necessários para a instituição de uma democracia de alta qualidade, como por exemplo, a transparência, o estado de direito (rule of law), e o tema deste trabalho, uma rede de accountability forte e bem definida através de instituições que garantam o controle institucional mútuo, evitando o arbítrio do Estado. As Procuradorias Estaduais têm por função a representação do Estado perante o Poder Judiciário além de assessoria jurídica, e, ao desempenhar tais papéis, ajudam na execução, desenvolvimento e proteção dos direitos democráticos. Assim, o presente estudo tem por finalidade analisar de que forma as Procuradorias Gerais dos Estados têm atuado para a garantia do Estado Democrático de Direito como parte da Rede de Accountability. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa interdisciplinar em livros nas áreas de Direito e de Sociologia Política, de forma a entender como a democracia tem sido resguardada por esse órgão. O resultado encontrado demonstra que as Procuradorias, muito além de atuarem como órgão de defesa judicial e extrajudicial dos Estados membros, ainda atua constantemente para a defesa e a continuidade da democracia brasileira.