A prevenção ao conflito de interesses por meio de quarentena e remuneração compensatória no Brasil
críticas e sugestões de aprimoramento
DOI :
https://doi.org/10.46818/pge.v4.145Mots-clés :
Conflito de Interesses, Quarentena, Remuneração CompensatóriaRésumé
O estudo analisa a prevenção ao conflito de interesses no Brasil por meio de quarentena e remuneração compensatória, suas críticas e possíveis medidas de aprimoramento. Através de pesquisa bibliográfica e análise do arcabouço normativo brasileiro e de outras nações no âmbito da OCDE, foi possível compreender o cenário nacional relativamente ao tema, fazer críticas e sugestões de aprimoramento. O estudo revelou que é possível melhorar o sistema, tanto no que se refere à transparência e ganho de legitimidade (junto aos envolvidos e à população em geral), como também reduzir custos, adaptar prazos, flexibilizar regras e conferir maior enfoque na fiscalização pelas entidades responsáveis.
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