O modelo contratual da economia compartilhada em face das novas tecnologias

Autores/as

  • Cássio Monteiro Rodrigues Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v6i2.370

Palabras clave:

Economia compartilhada, Confiança, Novas tecnologias, Inteligência Artificial, Dados pessoais

Resumen

Este estudo pretende apresentar o modelo negocial da economia de compartilhamento e analisar alguns impactos benéficos que o recente desenvolvimento tecnológico pode oferecer ao melhor funcionamento das relações jurídicas daí decorrentes. O uso de ferramentas de inteligência artificial, em particular, pode prestar-se a conferir maior segurança aos usuários, revelando-se como fator associado diretamente ao incremento da confiança – elemento essencial a esse tipo de relação, – podendo, assim, representar em fortalecimento chave da posição de mercado de determinada plataforma. A adoção desse tipo de tecnologia, porém, deve ocorrer de maneira adequada pelas plataformas, com transparência e razoabilidade, sobretudo nos casos que envolvem a realização de tratamento de dados dos usuários, a ser vinculada à exata medida necessária ao fomento ou incremento da confiança e do respectivo sistema de avaliação. Essa atividade, necessária à sistemática da economia de compartilhamento, não pode ocorrer com eventual desvio de finalidade e deve atender aos princípios e normativa que regulam a matéria, eis que a proteção de dados pessoais configura princípio autônomo no ordenamento pátrio. Como metodologia principal de pesquisa, o estudo recorre à revisão bibliográfica da literatura recente sobre o tema, e, no que diz respeito à metodologia hermenêutica, adota-se como referencial teórico o pensamento civil-constitucional.

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Biografía del autor/a

Cássio Monteiro Rodrigues, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor convidado de cursos da PUC-Rio e do CEPED-UERJ. Advogado.

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Publicado

2023-08-31

Cómo citar

Rodrigues, C. M. (2023). O modelo contratual da economia compartilhada em face das novas tecnologias. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 6(2). https://doi.org/10.46818/pge.v6i2.370

Número

Sección

Doctrinas