O modelo contratual da economia compartilhada em face das novas tecnologias

Cássio Monteiro Rodrigues

doi:10.46818/pge.v6i2.370

Authors

Cássio Monteiro Rodrigues Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v6i2.370

Keywords:

Sharing economy, Trust, New technology, Artificial intelligence, Personal data

Abstract

The present study aims to present the business model of the sharing economy and analyze some beneficial impacts that recent technological development can offer to the better functioning of the resulting legal relationships. The use of artificial intelligence tools, in particular, can provide greater security to users, proving to be a factor directly associated with increased trust – an essential element in this type of relationship – and can thus represent a strengthening key to the market position of a given platform. The adoption of this type of technology, however, must occur appropriately by the platforms, with transparency and reasonableness, especially in cases involving the processing of user data, to be linked to the exact measure necessary to foster or increase trust and of the respective evaluation system. This activity, necessary for the sharing economy system, cannot occur with possible deviation of purpose and must comply with the principles and regulations that regulate the matter, as the protection of personal data constitutes an autonomous principle in the national legal system. As its main research methodology, the study uses a bibliographical review of recent literature on the subject, and, with regard to hermeneutic methodology, civil-constitutional thought is adopted as a theoretical framework.

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Author Biography

Cássio Monteiro Rodrigues, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor convidado de cursos da PUC-Rio e do CEPED-UERJ. Advogado.

References

ABRAMOVAY, R. “A Economia Híbrida do Século XXI”. In: COSTA, E.; AGUSTINI, G. (Orgs). De Baixo para Cima. Rio de Janeiro: Aeroplano, 2014, pp. 104-134.

ALEXANDRE, Marco Gaspar. Sharing economy e blockchain: problemas e possíveis soluções. Dissertação de Mestrado em Gestão, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Coimbra, 2018.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Princípios do novo direito contratual e desregulamentação do mercado – direito de exclusividade nas relações contratuais de fornecimento – função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui para o inadimplemento contratual. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

BARR, Avron. FEIGENBAUM, Edward A. The Handbook of artificial intelligence. v. 1. Front Cover: Addison-Wesley. 1986.

BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

BOGNER, Andreas; CHANSON, Mathieu. A Decentralised Sharing App running a Smart Contract on the Ethereum Blockchain. IoT'16: Proceedings of the 6th International Conference on the Internet of Things, nov./2016. DOI: https://doi.org/10.1145/2991561.2998465

BOTSMAN, R. The Sharing Economy Lacks a Shared Definition. Co-Exist Magazine, 21.11.2013.

BUSCH, Cristoph et al. The Rise of the Platform Economy: A New Challenge for EU Consumer Law? EuCML Journal of European Consumer and Market Law. Issue n. 1, vol. 5, feb./2016.

CARVALHO, Joana Campos. A proteção dos consumidores na sharing economy. In: Estudos de direito do consumo: homenagem a Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira. Nova Lisboa: Deco, 2016.

CARVALHO, Vinicius Marques de.; MATTIUZZO, Marcela. Confiança, reputação e redes: uma nova lógica econômica? In: ZANATTA, R.; DE PAULA, P.; KIRA, B. (Orgs.). Economias do Compartilhamento e o Direito. Curitiba: Juruá, 2017, pp. 41-58.

DELOITTE LLP. Travel consumer 2015: engaging the empowered holidaymaker. 2015. Disponível em: <https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/uk/Documents/consumer-business/deloitte-uk-travel-consumer-2015.pdf>. Acesso em: 13.06.2023.

DIRKS, Kurt T.; FERRIN, Donald L. The role of trust in organizational settings. Organization Science. v. 12, n. 4. jul./aug. 2001, pp. 450-467. Disponível em: <https://doi.org/10.1287/orsc.12.4.450.10640>. Acesso em: 13.06.2023. DOI: https://doi.org/10.1287/orsc.12.4.450.10640

EKMEKCI, Mehmet. Sustainable reputations with rating systems. Journal od Economic Theory. v. 146. n. 2. 2011, pp. 479-503. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jet.2010.02.015

FACHIN, Luiz Edson. Direito civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.

FRIEDMAN, Thomas L. And now for a bit of good news. New York Times. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2014/07/20/opinion/sunday/thomas-l-friedman-and-now-for-a-bit-of-good-news.html>. Acesso em: 13.06.2023.

GALGANO, Francesco. Il negozio giuridico. In: CICÙ, Antonio; MESSINEO, Francesco; MENGONI, Luigi; SCHLESINGER, Piero (Coord.). Trattato di diritto civile e commerciale. Milano: Giuffrè, 2002.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Editora UNESP, 1991.

HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Inteligência Artificial Como Oportunidade para a Regulação Jurídica. RDU, Porto Alegre, Volume 16, n. 90, 2019, 11-38, nov-dez 2019.

KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; TERRA, Aline de Miranda Valverde. Boa-fé, função social e equilíbrio contratual: reflexões a partir de alguns dados empíricos. Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. São Paulo: Foco, 2019.

KONDER, Carlos Nelson; MULHOLLAND, Caitlin; NEGREIROS, Teresa. Contrato. In: ARNAUD, André-Jean; JUNQUEIRA, Eliane Botelho (Org.). Dicionário da globalização - Direito - Ciência Política. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

KURZWEIL, Ray. The Age of Intelligent Machines. Cambridge: Mit Press, 1990.

MARQUES, Claudia Lima. Algumas observações sobre a pessoa no mercado e a proteção dos vulneráveis no direito privado brasileiro. Direito privado, Constituição e fronteiras. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MARQUES, Claudia Lima. A nova noção de fornecedor no consumo compartilhado: um estudo sobre as correlações do pluralismo contratual e o acesso ao consumo. Revista de Direito do Consumidor, vol. 111. São Paulo: Revista dos Tribunais, mai.-jun./2017.

MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. Economia do compartilhamento deve respeitar os direitos do consumidor. Conjur, 23.12.2015.

MELLER-HANNICH, Caroline. Economia compartilhada e proteção do consumidor. Trad. Ardyllis Soares. Revista de Direito do Consumidor, vol. 105. São Paulo: Revista dos Tribunais, mai.-jun./2016.

MELLER-HANNICH, Caroline. Zu einigen rechtlichen Aspekten der "Share-Economy". [2014] WM 2337.

MENDES, Laura Schertel. DONEDA, Danilo. SOUZA, Carlos Affonso Pereira; ANDRADE, Norberto Nuno Gomes de. Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas. v. 23, p. 1-17, 2018. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8257

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Código de Defesa do Consumidor: o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. III. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

PERLINGIERI, Pietro. Applicazione e controllo nell’interpretazione giuridica. Rivista di Diritto Civile, a. LVI, n. 1. Padova: CEDAM, jan.-fev./2010.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

PIRES, Thatiane Cristina Fontão; SILVA, Rafael Peteffi da. A responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artificial: notas iniciais sobre a resolução do Parlamento Europeu. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 3, dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4951

PORCEL Y GABRIEL, Gabriela. SOUZA, Iasmin Fausto Cavalcanti de. FUMAGALLI, Luis André Wernecke. A economia criativa e a criação de valor compartilhado: o papel destes modelos frente ao atual momento econômico-social. Revista da FAE. v. 1, n. 4, pp. 168-184, 2019.

PWC. Sizing the prize What’s the real value of AI for your business and how can you capitalise? Disponível em: <https://www.pwc.com/gx/en/issues/data-and-analytics/publications/artificial-intelligence-study.html>. Acesso em: 13.06.2023.

ROCHA, Leonel Severo. TACCA, Adriano. Inteligência artificial: reflexos no sistema do direito. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. v. 38.2, pp. 53-68, jul./dez. 2018.

ROCHET, J. C.; TIROLE, J. Platform Competition in Two-Sided Markets. Journal of the European Economic Association, v. 1, 4, jun. 2003. DOI: https://doi.org/10.1162/154247603322493212

RODOTÀ, Stefano. Mondo delle persone, mondo dei beni. Il diritto di avere diritti. Roma: Laterza, 2015.

SCHNEIER, Bruce. Data and Goliath: The Hidden Battles to Collect Your Data and Control Your World. Nova Iorque: W. W. Norton & Company, 2016.

SCHOR, Juliet. Debatendo a economia do compartilhamento. In: ZANATTA, R.; PAULA, P.; KIRA, B. (Org.). Economias do compartilhamento e o Direito. Curitiba: Juruá, 2017.

SCHREIBER, Anderson. Contratos eletrônicos no direito brasileiro. Formação dos contratos eletrônicos e direito de arrependimento. In: MELGARÉ, Plínio (Org.). O direito das obrigações na contemporaneidade: estudos em homenagem ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

SCHWARTZ, Fabio. A economia compartilhada e o novo conceito de fornecedor fiduciário nas relações de consumo. Rio de Janeiro: Processo, 2020.

SCHWARTZ, Fabio. Hiperconsumo & Hiperinovação: Combinação que desafia a qualidade da produção. Curitiba: Juruá Editora, 2016.

SMORTO, Guido. La tutela del contraente debole nella platform economy. Giornale di diritto del lavoro e di relazioni industriali, n. 158, 2018. DOI: https://doi.org/10.3280/GDL2018-158008

SMORTO, Guido. Verso la disciplina giuridica della sharing economy. Mercato concorrenza regole, a. XVII, n. 2, ago./2015.

SOUZA, Carlos Affonso Pereira de; LEMOS, Ronaldo. Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento: função social e tutela da confiança. Revista de Direito da Cidade, v. 8, n. 4, 2016. DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2016.25740

SOUZA, Eduardo Nunes de. Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito civil. Revista de Direito Privado, vol. 58. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun./2014.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Situações jurídicas subjetivas: aspectos controversos. Civilistica.com. Rio de Janeiro: a. 4, n. 1, 2015.

SURDEN, H. Machine Learning and Law. Washington Law Review. v. 89, 2014, p. 89. Ainda, MATTHIAS, Andreas. The responsibility gap: ascribing responsibility for the actions of learning automata. Ethics and Information Technology, v. 6, issue 3, set. 2004. item 2. DOI: https://doi.org/10.1007/s10676-004-3422-1

TEPEDINO, Gustavo. Direito civil e ordem pública na legalidade constitucional. Boletim Científico da ESMPU, a. 4, n. 17. Brasília: out.-dez./2005.

TEPEDINO, Gustavo. Editorial da Revista Brasileira de Direito Civil. Revista Brasileira de Direito Civil. v. 24, n. 02, 2020. Disponível em: <https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/587/358>. Acesso em: 14.06.2023. DOI: https://doi.org/10.33242/rbdc.2020.02.001

TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Desafios da inteligência artificial em matéria de responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 21, p. 61-86, jul./set. 2019. Disponível em: <https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/465>. Acesso em: 14.06.2023. DOI: https://doi.org/10.33242/rbdc.2019.03.004

TURING, Alan M. (1950). Computing machinery and intelligence. Mind 59 (October). pp. 433-460. Disponível em: <https://philpapers.org/rec/TURCMA>. Acesso em: 13.06.2023. DOI: https://doi.org/10.1093/mind/LIX.236.433

VERBICARO, Dennis; PEDROSA, Nicolas. O impacto da economia de compartilhamento na sociedade de consumo e seus desafios regulatórios. Revista de Direito do Consumidor, vol. 113. São Paulo: Revista dos Tribunais, set.-out./2017.

ZANATTA, Rafael. Economias do compartilhamento: superando um problema conceitual. In: ZANATTA, R.; PAULA, P.; KIRA, B. (Org.). Economias do compartilhamento e o Direito. Curitiba: Juruá, 2017.

ZANATTA, Rafael. DE PAULA, Pedro. KIRA, Beatriz. Inovações regulatórias no transporte individual: o que há de novo nas megacidades após o uber? In: ZANATTA, R.; DE PAULA, P.; KIRA, B. (Orgs.). Economias do Compartilhamento e o Direito. Curitiba: Juruá, 2017.