Programa Nacional de Alimentação Escolar sob monitoramento

uma análise da sua efetividade

Autores/as

  • Beatriz Cunha UERJ

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v4i3.270

Palabras clave:

Alimentação escolar, Políticas públicas, direitos fundamentais, direito à educação

Resumen

O artigo tem por objetivo analisar, criticamente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, incluindo a sua implementação, execução e sistemas de monitoramento. Assim, de início, faz-se uma breve apresentação do programa. Em seguida, enumeram-se as suas metas e sistemas de monitoramento. Após, são expostos os resultados de pesquisa que pretendeu avaliar como vem ocorrendo a execução dessa política pública no plano concreto, apontando eventuais incompatibilidades com o planejamento previsto. Para tanto, são divulgados os investimentos feitos em termos de recursos humanos e financeiros. Ato contínuo, adotando-se um compromisso com a realidade, são relatados os serviços que vêm sendo, efetivamente, prestados nos planos nacional, regional e estadual. Depois, o trabalho analisa criticamente se o resultado prático pretendido quando do planejamento da política está sendo alcançado. Por fim, conclui-se que as metas do Programa Nacional de Alimentação Escolar não estão sendo alcançadas em sua integralidade e os sistemas de monitoramento tendem a se restringir a controlar os recursos investidos e os serviços prestados, sem se preocupar, efetivamente, com o resultado final pretendido – o crescimento biopsicossocial dos alunos –, o que seria fundamental para que o direito fundamental fosse levado a sério.

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Publicado

2021-12-30

Cómo citar

Cunha, B. (2021). Programa Nacional de Alimentação Escolar sob monitoramento: uma análise da sua efetividade. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 4(3). https://doi.org/10.46818/pge.v4i3.270

Número

Sección

Actualidades