Incerteza nas contratações estatais: estratégia do controle público ainda em desenvolvimento?

Autores/as

  • Carlos Ari Sundfeld

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.17

Palabras clave:

contratações estatais, princípio da segurança jurídica, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal, controle, empresas estatais, licitações, contratos, regime jurídico

Resumen

O presente artigo tem por escopo analisar as incertezas que permeiam as contratações feitas por empresas estatais, no que tange às decisões dos órgãos de controle ao analisarem a juridicidade dessas contratações, com enfoque nos processos exigíveis para a escolha do parceiro privado e os critérios que devem ser observados pela estatal no que se refere ao preço proposto pelo particular.

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Biografía del autor/a

Carlos Ari Sundfeld

Professor titular da FGV Direito SP, Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP, e Presidente da Sociedade
Brasileira de Direito Público – sbdp.

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Publicado

2018-06-08

Cómo citar

Ari Sundfeld, C. . (2018). Incerteza nas contratações estatais: estratégia do controle público ainda em desenvolvimento?. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 1(1). https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.17

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2018)

Sección

Doctrinas

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