Judicialização da Saúde e as Decisões estruturais

Wlademir Junior Lucietti Filho

doi:10.46818/pge.v6i1.333

Authors

Wlademir Junior Lucietti Filho Ministério Publico do Estado do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v6i1.333

Keywords:

Structural decisions, Judicialization of health, Public policy, Right to health, Fundamental rights

Abstract

This essay discusses the Brazilian sanitary judicialization in its judicial and social aspect, in order to demonstrate difficulties addressing as well structural injunctions’ potenciability and their usage as a supporting tool in achieving one’s claim. Right to Health’s Constitutional status determines that the State is obliged to guarantee such right by means of public policies. Thus, a public policy’s possible failing to enable medical appointments, exams, surgeries, pharmaceuticals and supplies, allows for taking court action to enforce sanitary rights. After the Judiciary Branch accepts the lawsuit and examines it, injunctions are often granted as long as the requirements are met, aiming to provide sanitary access to the requesting party in order to guarantee the citizen’s sanitary access, under penalty of daily fine, which may even be drawn from the Public Treasury. Whether judicial decisions are harmful or helpful in public policies is much debated, and so, structural injunctions are counted as auxiliary for the Judge faced with the usual and contemporary problems that encompass the judicialization of fundamental rights. This paper therefore proposes a reflection about the current judicialization of health by presenting the structural injunctions as a supporting tool.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ARENHART, Sergio Cruz. Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão. In: ARENHART, Sergio Cruz (org). PROCESSO CIVIL COMPARADO Estabilidade das decisões em tema de tutela ressarcitória: algumas considerações na perspectiva do direito comparado. Curitiba: Fórum, 2015. p. 9-10. Disponível em: https://revistadeprocessocomparado.com.br/wpcontent/uploads/2016/01/ARENHART-Sergio-Artigo-Decisoes-estruturais.pdfAcesso em: 02 jan. 2018 às 09:00.

___________. Processo Multipolar, participação e representação de interesses concorrentes. ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (orgs). Processos Estruturais. Salvador: Podivm, 2017, p.423-448.

BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial.2009, p.4-11. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/estudobarroso.pdf.Acesso em: 03/04/18 às 09:00 hrs.

BAUERMANN, Desirê. Structural injunctions no direito Norte -americano. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (orgs). Processos Estruturais. Salvador: Podivm, 2017, p.284.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari; DUARTE, Clarice Seixas (orgs). Judicialização da Saúde: a visão do poder executivo. São Paulo: Saraiva, p. 55, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 set. 2017 às 19:00.

______. Lei 8080/90. Dispõe sobre o SUS.Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080_190990.htmAcesso em 04/02/2018 às 14:00.

______. Lei 13.105/2015. Código de Processo Civil.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 20/02/18 às 20:00.

______. Supremo Tribunal de Justiça. Audiência STA. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/sta175.pdf Acesso em 14/02/2018 às 13:37.

______. Supremo Tribunal de Justiça: Recurso Especial nº 1657788. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=tratamentos+terapeuticos+pelo+SUS&&tipo_visualizacao=RESUMO&b=ACOR.Acesso em: 05/04/18 às 11:00.

CACHICHI, Rogério Cnagussu Dantas; LEÃO, Teófilo Marcelo de Júnior; PUGLIESI, Renan Cauê Miranda.Políticas públicas e interferência judicial: desafios e perspectivas na concessão de medicamento e tratamento de alto custo.In: Revista da AGU. v. 16, 2017, p.325-329.

CASTELO, Fernando Alcântara. Direito à saúde e decisões estruturais:por uma judicialização mais racional e eficiente. In: Revista de Processo. v. 274, [Curitiba]: 2017, p.320-332.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. A gestão do SUS. ed 1. Brasília, 2015, p. 26-34.

DANIELI, Ronei. A judicialização da saúde no Brasil: do viés individualista ao patamar de bem coletivo. Belo Horizonte: Fórum, 2018,p,81-87.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. In: UNESCO. Brasília, 1998. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em: 14/02/18 às 11:49.

FACHIN, Luiz Edson; PIANOVSKI, Carlos Eduardo. A dignidade da pessoa humana no direito contemporâneo: uma contribuição à crítica da raiz dogmática do neopositivismo constitucionalista.Revista trimestral de direito civil: RTDC, v. 9, n. 35, 2008, p. 101.

FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner.Direito à saúde. 5 ed. Salvador: Podivm, 2018, p.281.

___________. SARLET, Ingo Wolfgang. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações(1).2008, p. 9. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/61269/reserva_possivel_minimo_existencial.pdf.Acesso em: 04/04/18 às 20:00.

FERREIRA, Natália Braga. Notas sobre a teoria dos princípios de Robert Alexy. [s.I.:s.n]. p.122. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/DireitoSerro/article/viewFile/1290/1853. Acesso em 02/02/18 às 19:40.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Disponível em: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/judicializacao/pdfs/introducao.pdf Acesso em: 04/02/18 às 13:33.

GEBRAN, João Pedro Neto; SCHULZE, Clenio Jair. Direito à saúde: Análise à luz da judicialização. Porto Alegre: Verbo, 2016, p.45-126.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. O que são políticas públicas. Disponível em: http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/coea/pncpr/O_que_sao_PoliticasPublicas.pdf 27/01/18 17;19.Acesso em 20/02/2018, às 09:00.

JHERING, Rudolph Von. A luta pelo direito. São Paulo: Hunterbooks, 2015, p.108.

JOBIM, Marco Félix; ROCHA, Marcelo Hugo da. Medidas Estruturantes: origem em Brown V. Board of Education. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (orgs). Processos Estruturais. Salvador: Podivm, 2017, p.571-574.

MAGGIO, Marcelo Paulo. Direito à saúde: possibilidade de pretensão indenizatória para sua eficaz tutela. In: Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná. Curitiba: 2017, p.390.

MELO, Felipe Barreto. Hipossuficiência econômica nas ações de tratamentos não padronizados na rede pública de saúde. In: Revista da Procuradoria Geral do Estado. Florianópolis: DIOESC, 2016, p.124-125.

OLIVEIRA, Juliana de; SCHNEIDER, Yuri. Políticas públicas de efetivação do direito social à saúde: programa mais médicos sob uma análise da ponderação de princípios.In: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 7, p.389-390, 2015.

OSNA, Gustavo. Nem “tudo”, nem “nada” –decisões estruturais e efeitos jurisdicionais complexos. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (orgs). Processos Estruturais. Salvador: Podivm, 2017, p.190.

PUGA, Mariela. La Litis Estrutuctural emEl caso Brown V. Board of Education. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (orgs). Processos Estruturais. Salvador: Podivm, 2017, p.86.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. A dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: FGV, 2009, p.19-23. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v252.2009.7953

ROCHA, Vanessa Affonso. O direito à saúde no Brasil e a violação ao estado democrático de direito pelo abuso no exercício do controle de constitucionalidade. In: Publicações da AGU. Brasília: v. 9, 2017, p.359.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais e mínimo existencial –notas sobre um possível papel das assim chamadas decisões estruturais na perspectiva da jurisdição constitucional. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (orgs). Processos Estruturais. Salvador: Podivm, 2017, p. 216-218.

SARMENTO, Daniel. O mínimo existencial.In: Revista de Direito da Cidade. Rio de Janeiro: 2016, p 1647-1675. Disponível em:http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/viewFile/26034/19156Acesso em 04/04/2018 às 12:00.

SCHULZE, Clenio Jair; NETO, João Pedro Gebran. Direito à Saúde: análise à luz da judicialização.E. Verbo, v.1, p. 27-243, 2016.

WERNER, Patricia Ulson Pizzarro. Políticas públicas e o direito fundamental à saúde: a experiência das jornadas de direito da saúde do conselho nacional de justiça.In: BUCCI, Maria Paula Dallari; DUARTE, Clarice Seixas (orgs). Judicialização da Saúde: a visão do poder executivo. São Paulo: Saraiva, 2017, p.251-252.