Regressividade Tributária Brasileira: Como viabilizar a redução da desigualdade gerada pelos impostos sobre o consumo?

Abstract

Expõe-se, inicialmente, o contexto histórico da tributação e identificam-se as possíveis bases tributárias imponíveis. Elabora-se, então, uma análise do modelo constitucional brasileiro, demonstrando que a tributação brasileira é regressiva, em razão da expressiva carga tributária incidente sobre o consumo, o que resulta no aumento da desigualdade. Por fim, são apresentadas alternativas para reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro sob dois enfoques: (a) aumentar a incidência na tributação sobre a renda e (b) devolução do ICMS para a população mais pobre como forma de diminuir a regressividade do sistema.