Apresentação

V.2, N.1, 2019

Resumo

Nesta primeira edição de 2019, a Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ busca implementar as diretrizes estabelecidas pela CAPES para periódicos acadêmicos da área jurídica, alinhando seus procedimentos editoriais aos critérios de ineditismo, titulação dos autores e revisores e exogenia dos artigos publicados.

Neste processo de reestruturação, a Revista Eletrônica da PGE-RJ, responsável por aprimorar o debate acadêmico em torno dos temas caros à advocacia de estado, passa a ser composta pelas seguintes seções: Editorial, Doutrina, Memória da Advocacia de Estado, Atualidades e Vídeos.

Neste número, o Editorial, elaborado pelo Prof. Gustavo Binenbojm, discute, sob a regência da Lei n.º 8.666/1993, a juridicidade da contratação administrativa com remuneração condicionada ao êxito, empreende análise a respeito de situações que ensejam a aplicação desse modelo e, por fim, aponta algumas medidas de cautela.

Na seção Doutrina, Astrid Wallrabenstein trata do direito à saúde no artigo “The Right to Health as a Stimulus for Innovation” e José Augusto Garcia de Sousa aborda “A tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estrutural”. Na sequência, Paulo Renato Jucá analisa “O poder de polícia da AGENERSA e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro” e Anamaria Prates Barroso examina “O momento da conduta nos crimes tipificados nos incisos I a IV da Lei n.º 8.137/1990 e o reconhecimento (ou não) da reincidência penal”.

Na seção Atualidades, Carlos Fernando dos Santos Lima apresenta o “Ensaio sobre as perspectivas do combate à corrupção pós-Lava Jato” e Mônica Berçot El-Jaick trata da “Imunidade tributária dos templos religiosos e a laicidade do Estado”.

Como uma das novidades relacionadas à reformulação do periódico, o presente número passa a contar com uma nova seção, denominada “Memória da Advocacia de Estado”, que tem por escopo compartilhar com a comunidade acadêmica atuações históricas e marcantes nas carreiras de advocacia de estado. Neste número, os documentos selecionados foram pareceres elaborados por procuradores(as) do Estado do Rio de Janeiro que abordam sanção tributária exacerbada e que analisam os projetos de lei que deram origem à Lei n.º 8.666/1993.

A seção de Vídeos apresenta o tema “Combate à Corrupção”, debatido na Aula Inaugural do Primeiro Semestre Letivo de 2019 dos programas educacionais da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE-RJ e em painel do II Congresso Internacional da PGE-RJ.