A prevenção ao conflito de interesses por meio de quarentena e remuneração compensatória no Brasil

críticas e sugestões de aprimoramento

Resumo

O estudo analisa a prevenção ao conflito de interesses no Brasil por meio de quarentena e remuneração compensatória, suas críticas e possíveis medidas de aprimoramento. Através de pesquisa bibliográfica e análise do arcabouço normativo brasileiro e de outras nações no âmbito da OCDE, foi possível compreender o cenário nacional relativamente ao tema, fazer críticas e sugestões de aprimoramento. O estudo revelou que é possível melhorar o sistema, tanto no que se refere à transparência e ganho de legitimidade (junto aos envolvidos e à população em geral), como também reduzir custos, adaptar prazos, flexibilizar regras e conferir maior enfoque na fiscalização pelas entidades responsáveis.