Programa de parcerias de investimentos - PPI e o Direito da infraestrutura

Auteurs

  • Flávio Amaral

DOI :

https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.8

Mots-clés :

infraestrutura, programa de parceria de investimentos, administração pública, contratos de parceria, regulação, agências reguladoras, procedimento de manifestação de interesse

Résumé

O presente artigo tem por objetivo identificar as principais características do Programa de Parceria de Investimentos – PPI, criado com o advento da Lei n° 13.334/16, por meio da análise das inovações propostas e do levantamento dos aspectos nos quais ainda será necessário avançar na viabilização dos projetos de infraestrutura prioritários.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Téléchargements

Publiée

2018-06-05

Comment citer

Amaral, F. . (2018). Programa de parcerias de investimentos - PPI e o Direito da infraestrutura. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 1(1). https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.8

Numéro

Vol. 1 No 1 (2018)

Rubrique

Doctrines

Licence

En soumettant un manuscrit à la Revue Électronique PGE-RJ, les auteurs acceptent les termes de la déclaration de copyright et autorisent la Revue Électronique PGE-RJ à publier ce manuscrit sous la licence Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International et à s'identifier comme le véhicule de sa publication originale.