Políticas públicas para proteção do meio ambiente na américa latina: experiências e perspectivas para a tributação ambiental no Brasil

Résumé

Os processos de produção e consumo de bens e serviços geram externalidades negativas que se traduzem em impactos ambientais muito semelhantes nos países da América Latina. Tendo isso em vista, consideramos que a tributação, enquanto instrumento de efetivação de políticas públicas baseadas em incentivos, pode estimular condutas ambientalmente responsáveis – e, assim, operar modificações no comportamento do mercado de consumo, por meio da internalização dos custos da poluição. Para isso, partindo da contextualização do papel do direito tributário ambiental dentro do Estado fiscal, são brevemente analisadas as formas de tributação que vêm sendo utilizadas para proteger o meio ambiente a nível mundial, mas sobretudo no âmbito da América Latina.