O crédito tributário na recuperação judicial após a reforma da Lei nº 14.112/20: uma análise comparativa com o direito concursal espanhol

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.254

Mots-clés :

Crédito tributário, Recuperação Judicial, Conservação da empresa, Direito da insolvência espanhol

Résumé

A posição do crédito tributário no regime da recuperação judicial do direito brasileiro sofreu diversas mudanças ao longo dos anos em razão de divergências de interpretação realizadas pelos Tribunais Superiores, que a despeito da existência da regra, e baseados no princípio da preservação da empresa, alteraram substancialmente sua forma de recuperação junto ao regime da insolvência. A Lei nº 14.112/20 nasce com a árdua missão de mudança desse panorama jurisprudencial, já que em realidade não parece existir uma verdadeira mudança normativa com o novo artigo 6º §7º-B da Lei nº 11.101/05; trata-se de uma tentativa de diminuir o fracasso na recuperação do crédito tributário de sociedades empresárias insolventes perante o regime da recuperação judicial, fracasso esse relacionado com a evolução jurisprudencial do tema. O sistema da insolvência espanhol, ainda que inclua o crédito tributário no regime da recuperação judicial, não conseguiu avançar como pretendia seu legislador, tendo sofrido modificações legais em 2020 na tentativa de tornar o sistema mais efetivo diante da crise econômica decorrente da pandemia mundial. O tema em questão enfrenta a complexidade de se compatibilizar o regime público tributário com o regime privado da insolvência, dificuldade que não nos parece instransponível, mas que é provavelmente a grande geradora dos conflitos e da falta de coerência na aplicação das normas previstas na Lei nº 11.101/05.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Biographie de l'auteur

Roberta de Oliveira Barcia, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Direito Privado Patrimonial pela Universidade de Salamanca. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.

Références

AGRA, Weber de Moura. Curso de direito constitucional. 9. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

AGUILAR RUBIO, Marina. Crédito tributario y concurso de acreedores. Madrid: La Ley, 2009.

ÁVILA DE LA TORRE, Alfredo. La clasificación de los créditos. In: José Antonio García-Cruces Gonzáles, Jurisprudencia y Concurso. Valencia: Tirant lo Blanch, 2017, p. 439-487.

BARBOSA SACRAMONE, Marcelo. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005: comentada artigo por artigo. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.

BISBAL MENDEZ, Joaquín. La empresa en crisis y el derecho de quiebras: una aproximación económica y jurídica a los procedimientos de conservación de empresas. Bolonia: Publicaciones del Real Colegio de España, 1986.

BISBAL MENDEZ, Joaquín. La insoportable levedad del Derecho concursal. Revista de Derecho Mercantil, Issue 214, 1994, pp. 1-15.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 1º out. 2021.

BRASIL. Lei nº10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm. Acesso em: 1º out. 2021.

BRASIL. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm. Acesso em: 1º out. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Altera as Leis n.os 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14112.htm#art1. Acesso em: 1º out. 2021.

CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa: o novo regime da insolvência empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.

CANDELARIO MACÍAS, Maria Isabel. El convenio de continuación como medio de protección del crédito en los procedimientos concursales. Granada: Editorial Comares, 1999.

FRIGOLA RIERA, Antoni. Reconocimiento de créditos. In: BELTRÁN, Emilio M.; GARCÍA-CRUCES GONZÁLES, José Antonio (edits.). Enciclopedia de derecho concursal, Tomo II. Navarra: Thomson Reuters Aranzadi, 2012, pp. 2.505-2.525.

GARCÍA GÓMEZ, Antonio. J. Créditos tributarios y de la seguridad social (I). In: GARCÍA-CRUCES, José Antonio (ed.). Jurisprudencia y Concurso. Valencia: Tirant lo Blanch, 2017, p. 489-533.

GARCÍA VICENTE, José Ramón. Garantías reales. In: BELTRÁN, Emilio M.; GARCÍA-CRUCES GONZÁLES, José Antonio (edits.). Enciclopedia de derecho concursal, Tomo II. Navarra: Thomson Reuters Aranzadi, 2012, pp. 1627-1650.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional, Anotações à Constituição, ao Código Tributário Nacional e às Leis Complementares 87/1996 e 116/2003. São Paulo: Atlas, 2015.

MENDES DE OLIVEIRA, Paulo; DIAS NOLASCO, Rita. Os créditos tributários e o novo modelo de recuperação judicial. In: OLIVEIRA FILHO, Paulo Furtado de (coord). Lei de Recuperação e Falência: pontos relevantes e controversos da reforma ela Lei 14.112/20. São Paulo: Foco, 2021. E-book.

OLIVEIRA BARCIA, Roberta. El crédito tributario en el concurso de acreedores. 2020. 129 p. Dissertação (Mestrado em Direito Privado) – Faculdade de Direito de Salamanca, Universidade de Salamanca, Espanha, 2020.

RIBES RIBES, Aurora. La posición de la hacienda pública en el proceso concursal. In: RIBES RIBES, Aurora (ed.). La fiscalidad del concurso de acreedores. Madrid: Wolters Kluwer, 2016, p. 115-151.

SECCHI MUNHOZ, Eduardo. Financiamento e investimento na recuperação judicial. In: CEREZETTI, Sheila C. Neder; MAFFIOLETTI, Emanuelle Urbano. (coord.). Dez anos da lei nº 11.101/2005: estudos sobre a lei de recuperação e falência. São Paulo: Almedina, 2015, p. 264-290

SILVA CRISTÓVAM, José Sérgio da. Administração pública democrática e supremacia do interesse público: novo regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. Curitiba: Juruá, 2015.

SILVA PACHECO, José. Processo de Recuperação judicial, extrajudicial e falência. Rio de Janeiro: Malheiros, 2007.

THOMÁS PUIG, Petra María. La posición de la administración tributaria y el crédito tributario en el proceso concursal. Madrid: La Ley, 2011.

TOMAZETTE, Marlon. Comentários à Reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Foco, 2021.

ULHOA COELHO, Fábio. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.

Téléchargements

Publiée

2022-05-04

Comment citer

de Oliveira Barcia, R. (2022). O crédito tributário na recuperação judicial após a reforma da Lei nº 14.112/20: uma análise comparativa com o direito concursal espanhol. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 5(1). https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.254

Numéro

Rubrique

Doctrines