Censura da arte

uma análise a partir da teoria das escolhas públicas.

Résumé

Considerando o aumento dos ataques às expressões artísticas no Brasil, o presente estudo se propõe a abordar como a censura – frontal e oblíqua – pode ser explicada pela Public Choice, na medida em que as instituições ou agentes públicos, que cometem atos censores, por meio de diversos mecanismos, agem em conformidade com interesses não atrelados ao interesse público. Para realizar tal análise, o artigo se divide em três partes. Em primeiro lugar, será abordado o conceito de censura, definindo os seus mecanismos frontais e oblíquos. Em segundo lugar, a partir de uma revisão bibliográfica da teoria da Public Choice, buscaremos demonstrar como os interesses privados influenciam os mecanismos de censura. Em terceiro lugar, serão levantados casos brasileiros pertinentes ao tema, nos quais é possível sugerir a atuação dos agentes e órgãos públicos em desconformidade com o interesse público. A hipótese, portanto, é de que os atos de censura estão intricados em uma lógica de atuação em conformidade com interesses escusos, não vinculados ao interesse público constitucionalmente relevante para a matéria de liberdade artística. Serão utilizados o método hipotético-dedutivo e o referencial teórico da análise empreendida é a teoria da Public Choice.