Jurisdição constitucional em tempos de crise:

equilibrando-se entre a contenção do autoritarismo e o risco de empacotamento

Résumé

O presente artigo analisa a atuação da jurisdição constitucional em tempos de crise democrática. De início, apresenta o panorama da crise do século XXI, enumerando suas causas e características. Após, aborda a importância do Poder Judiciário nesse contexto. Em seguida, foram apresentados, sem qualquer pretensão de completude, parâmetros que podem ser adotados pelo Judiciário para contenção do autoritarismo. Os instrumentos abarcam a) a função contramajoritária e a rejeição à função representativa; b) a democracia militante, incluindo medidas de prevenção, reação e imunização; c) uma jurisdição constitucional anticíclica; e d) os litígios estruturais. Por outro lado, os tribunais devem se centrar nas seguintes diretrizes: a) proteção das eleições, do sufrágio e do pluripartidarismo; b) tutela da liberdade de expressão; c) defesa da igualdade; d) coibição de atos de violência e de discursos de ódio; e) garantia da separação dos poderes; f) preservação da consistência das decisões públicas e da suficiência do processo deliberativo; g) superação do populismo penal; e h) retomada da efetividade dos direitos Sociais frente ao neoliberalismo autoritário. Por fim, adentra nos meandros que envolvem o risco de empacotamento dos tribunais diante de crises democráticas. Assim, conclui que o cenário impõe uma atuação firme do Poder Judiciário no combate ao autoritarismo, à luz dos parâmetros propostos, mas sem que se perca de vista a ameaça ao seu aparelhamento.