O dever de indenizar decorrente da ruptura injustificada das tratativas: uma análise sobre a responsabilidade civil pré-contratual
DOI :
https://doi.org/10.46818/pge.v4.168Mots-clés :
Responsabilidade pré-contratual, Tratativas, Boa-fé objetiva, Ruptura injustificada, Danos indenizáveisRésumé
A responsabilidade pré-contratual pela ruptura injustificada das tratativas tem sido aplicada no direito brasileiro devido aos esforços da doutrina e da jurisprudência que a fundamentam no princípio da boa-fé objetiva. Em que pese os avanços sobre o tema na última década, especialmente os estudos que buscam seu fundamento na boa-fé objetiva, ainda existem aspectos do instituto que merecem ser objeto de análise. Este trabalho busca contribuir para a difusão do conhecimento sobre o instituto, apresentando algumas das principais discussões sobre o tema e examinando o dano indenizável e o interesse tutelado pela responsabilidade pré-contratual pela ruptura injustificada das negociações preliminares.
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