O Dever de renegociar em tempos de COVID-19 e como lidar com os contratos administrativos

Auteurs

  • Daniel Josy Monteiro Andrade

DOI :

https://doi.org/10.46818/pge.v3i1.113

Mots-clés :

Contratos, Onerosidade Excessiva, Dever de Renegociar

Résumé

A COVID-19 trouxe um cenário de paralização global e diante disso surgem dúvidas a respeito de como devem se manter os contratos privados e administrativos e quais são as soluções do direito para o desequilíbrio contratual superveniente. No direito brasileiro, além da resolução e da revisão dos contratos, tem ganhado força na doutrina o dever de renegociar como alternativa para preservar o contrato e prestigiar a consensualidade, a solidariedade e a cooperação. O que se apresenta nesse estudo são as consequências do dever de renegociar e a sua aplicabilidade nos contratos administrativos.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Téléchargements

Publiée

2020-06-16

Comment citer

Josy Monteiro Andrade, D. . (2020). O Dever de renegociar em tempos de COVID-19 e como lidar com os contratos administrativos. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 3(1). https://doi.org/10.46818/pge.v3i1.113

Numéro

Vol. 3 No 1 (2020)

Rubrique

Actualités

Licence

En soumettant un manuscrit à la Revue Électronique PGE-RJ, les auteurs acceptent les termes de la déclaration de copyright et autorisent la Revue Électronique PGE-RJ à publier ce manuscrit sous la licence Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International et à s'identifier comme le véhicule de sa publication originale.