Segurança da informação e da transparência e a proteção de dados na Administração Pública
LGPD, ACESSO À INFORMAÇÃO E OS INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DOI:
https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.176Palabras clave:
Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, Decreto 47.442, Lei 13.853.Resumen
A Internet e as redes sociais estão cada vez mais presentes na vida cotidiana dos brasileiros e de pessoas por todo o mundo. O Estado deve garantir, em seu ordenamento jurídico que os indivíduos tenham o amparo da lei também na vida virtual. A mudança para uma cultura de acesso envolve investimentos em recursos tecnológicos, operacionais e humanos, por meio de ações planejadas e interligadas. Logo, os processos de trabalho, além dos sistemas informatizados e dos bancos de dados, devem ser revistos, de modo que a transparência seja considerada na realização das atividades cotidianas, e não somente na disponibilização das informações.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2020 Carolina Ângelo Montolli
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Al enviar un manuscrito a la Revista electrónica de la PGE-RJ, los autores aceptan los términos de la Declaración de Copyright y autorizan a la Revista electrónica de la PGE-RJ a publicar este manuscrito bajo la licencia Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International y a identificarse como vehículo de su publicación original.