O alcance da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais

Autores/as

  • Ariele Vicente Batista Couto UERJ

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v4.149

Palabras clave:

Pessoa jurídica, Responsabilidade penal, Meio ambiente

Resumen

O presente trabalho examina a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais com as questões que o instituto estabelece. Apontam-se as mais relevantes teorias e princípios que discutem a natureza jurídica dos entes coletivos e a possibilidade de sua responsabilização no âmbito penal-ambiental, com foco nos principais argumentos utilizados pela doutrina, para defender ou rechaçar o tema, na posição adotada pela Constituição Federal de 1988 e nas inovações trazidas pela Lei n° 9.605/1998. Por fim, apresenta-se a evolução da jurisprudência do STF e do STJ acerca do instituto e são tecidos comentários aos dois grandes desastres ambientais ocorridos no Brasil, ambos no Estado de Minas Gerais. 

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Publicado

2021-02-03

Cómo citar

Vicente Batista Couto, A. (2021). O alcance da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 4(Especial). https://doi.org/10.46818/pge.v4.149

Número

Sección

Artículos Edición Especial